CNPq 29/2026 — RHAE IA: R$ 50 milhões para projetos de IA em empresas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou a Chamada Pública nº 29/2026 — RHAE IA, que vai injetar R$ 50 milhões em bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para empresas que usam ou desenvolvem Inteligência Artificial no setor produtivo.
A iniciativa é fruto da parceria entre CNPq, SETEC, SETAD e MCTI, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo é ampliar a inserção de mestres e doutores em projetos empresariais via bolsas de fomento tecnológico e estruturar uma cadeia de valor em IA no Brasil alinhada às missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
O que está sendo financiado
- Bolsas de fomento tecnológico nas modalidades SET, DTI, EV e ATP, em todos os níveis.
- Limite por projeto: até R$ 300.000,00 em bolsas.
- Duração máxima: até 30 meses, não podendo as bolsas ultrapassar a vigência do projeto.
- Contrapartida mínima de 20% do valor solicitado em bolsas, pela Empresa Executora e/ou Instituições Parceiras (recursos financeiros ou não financeiros).
Quem pode submeter
- Empresas Executoras privadas, com fins lucrativos, constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no País.
- Elegíveis: microempresas, pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/2006) e startups (Lei Complementar nº 182/2021).
- Proponente/coordenador com currículo na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão, e com vínculo formal com a Empresa Executora.
- Equipe técnica composta por pesquisadores, engenheiros, alunos e técnicos.
Diretrizes obrigatórias da proposta
- Adotar ou desenvolver soluções de Inteligência Artificial para inovação empresarial (Eixo 4 do PBIA).
- Estar alinhada a uma ou mais missões da Nova Indústria Brasil (NIB) — Resolução CNDI/MDIC nº 1/2023.
- Bônus para Negócios de Impacto Socioambiental (Enimpacto, Decreto nº 11.646/2023): demonstrar intencionalidade, solução socioambiental como atividade principal, geração de receita própria e compromisso com monitoramento de impacto.
- Bônus para Empresa Liderada por Mulher: possuir mulher sócia/proprietária em função executiva ou gerencial, que deverá ser a coordenadora/proponente.
Como submeter
- Inscrições exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, até 23h59 (horário de Brasília) de 09/10/2026.
- Obrigatória a inclusão do Anexo I (Modelo Estruturado de Projeto de Pesquisa), em PDF OCR (searchable), limitado a 1 MB.
- Todas as instituições envolvidas devem estar previamente cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq (di.cnpq.br).
- Será aceita uma única proposta por proponente e/ou por Empresa Executora, considerando-se apenas a última submissão.
Itens não financiáveis
- Concessão de bolsa ao coordenador do projeto.
- Bolsas a pessoas com vínculo empregatício com a Empresa Executora.
- Utilização de bolsas para pagamento de prestação de serviços.
Fonte primária: gov.br/cnpq — Chamada Pública CNPq/SETEC/SETAD/MCTI/FNDCT nº 29/2026
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